Mural da Transparência na Rede Pública de Educação

O Projeto de Lei nº 1.562/2015 garante a divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet

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Entrevista concedida ao Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A participação do cidadão nas políticas públicas e a melhoria dos serviços prestados à população podem acontecer viabilizadas pela transparência. Na Educação, em especial, a integração entre o Poder Público e os responsáveis é fundamental para assegurar a qualidade do ensino dos filhos. O acesso mais amplo à informação foi proposto pelo vereador Reimont (PT) por meio do Projeto de Lei nº 1.562/2015, que garante a divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet.

O mural da Transparência conterá dados sobre a qualidade da educação oferecida. Entre as informações a serem publicadas, constarão as últimas divulgações do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, taxas de evasão e repetência do ano anterior, números de matrículas e médias de alunos por turma.

Quanto aos professores, o mural deverá conter o número de educadores por disciplina, em efetivo exercício e no apoio pedagógico. O Mural da Transparência exibirá, ainda, a quantidade de funcionários em áreas administrativas, os demonstrativos de recursos financeiros e as demais informações que o Conselho Escolar considerar relevantes.
Os pais e responsáveis deverão ser informados pela unidade de ensino, por meio de carta circular ou outro meio eficaz, sobre a divulgação dos dados.

De acordo com o vereador, o Mural da Transparência contribuirá para melhorar a qualidade do ensino ao fornecedor acesso às informações fundamentais que definem a qualidade da educação. A transparência ajudará no aumento da participação de comunidades interessadas em melhorar os indicadores da unidade de ensino.

“Há a possibilidade de os pais de alunos, dependendo da avaliação feita nos indicadores informados por cada unidade de ensino, optarem pela escola que melhor ofereça serviços educacionais proveitosos aos seus filhos, no sentido da formação e informação”, acentuou o parlamentar.

A medida já obteve o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e aguarda análise das demais comissões pertinentes.

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