Valorização do samba carioca (PL nº 1.995/2016)

O Projeto de Lei nº 1.995/2016, do vereador Reimont (PT), cria o Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Carioca.

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Entrevista concedida ao Diário Oficial da Câmara Municipal

As rodas de samba são parte da história do Rio de Janeiro. Abandonadas pelas políticas públicas, resistem ao abandono e à descaracterização imposta pelo mercado. Para estimular a preservação do gênero musical mais carioca, o Projeto de Lei nº 1.995/2016, do vereador Reimont (PT), cria o Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Carioca. O principal objetivo é valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical.

De acordo com a proposição, entre os princípios do programa estão a valorização da memória e do patrimônio cultural carioca como fator de desenvolvimento social; a valorização de espaços de prática do samba, compartilhados entre os mestres, baluartes e os jovens; o fomento às produções artístico-culturais, como forma de complementar a Política de Salvaguarda do Samba; e a participação da sociedade civil.

“No quadro atual, os mais velhos das comunidades onde o gênero nasceu não o reconhecem e nem se reconhecem nas canções e festividades, e os mais jovens, se não houver uma ação séria e intensa de salvaguarda, jamais conhecerão”

O projeto de lei também determina que a Prefeitura promova o lançamento de editais e seleções públicas com o objetivo de garantir a promoção de projetos que desenvolvam as iniciativas de música, dança, artes visuais, espetáculos e oficinas com temas relacionados ao samba; artístico-culturais alusivas às manifestações da cultura local; e voltadas à pesquisa, documentação e inventariação da história do samba carioca e suas influências.
As empresas particulares sediadas na cidade do Rio de Janeiro que quiserem investir nos projetos supracitados poderão receber incentivo fiscal. Elas deverão estar adequadas à Lei nº 5.553/2013, que instituiu o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais.

Para o vereador Reimont, o samba é “uma ciência coletiva que conta a história da cidade do Rio, sempre observando a troca de saberes entre gerações e os aspectos do local de origem”. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto de lei foi criado para destacar a importância e a necessidade de fomentar manifestações culturais populares, em particular as escolas e rodas de samba não comerciais, que atuam na resistência da cultura carioca.
A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e aguarda análise das demais comissões.

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