Nossos compromissos

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O nosso mandato estabeleceu 13 pontos de atuação, que, não sendo os únicos, são considerados focos fundamentais para a próxima legislatura.

O documento foi escrito com a contribuição de cerca de 200 militantes, que se manifestaram em audiências públicas, reuniões e troca de informações nas redes sociais.

Os 13 pontos são os seguintes:

  1. intensificar a atuação legislativa, na fiscalização do executivo municipal, na defesa da sociedade e dos projetos de inclusão e no combate a qualquer tentativa de retrocesso e de aprovação de propostas contrárias aos interesses da população;
  2. permanecer nas ruas, em enfrentamento ao projeto neoliberal e às crescentes ameaças à Democracia, sempre junto com os movimentos sociais e populares e dando continuidade às audiências, assembleias e aulas públicas do mandato, como forma de dialogar diretamente com a população;
  3. defender o direito de tod@s à moradia adequada e combater a crescente onda de remoções e despejos que ameaçam até mesmo comunidades populares tradicionais, em benefício de grandes corporações e da especulação imobiliária;
  4. defender a liberdade e pluralidade do ensino, lutando contra as tentativas de cerceamento da Educação;
  5. combater o desmonte das estruturas de Cultura, em qualquer esfera, entendendo que este desmonte ameaça a própria identidade nacional;
  6. intensificar as tratativas para a regulamentação adequada do Comércio Ambulante;
  7. defender políticas de Transporte que atendam efetivamente à população e não aos empresários do setor;
  8. fortalecer a Frente Parlamentar em Prol da Democratização da Comunicação e Cultura;
  9. manter atividades que contribuam no processo de discussão de temas urgentes do PT e do país, como o programa Conversas do Brasil;
  10. combater a burocratização e o fisiologismo das direções do PT, que tanto se dissociou da militância como da sociedade, abandonando o trabalho de formação política e subordinando-se a uma lógica de alianças que resultaram em inúmeras coligações que colocaram o partido na contramão dos seus princípios e programa;
  11. lutar pela reconstrução do PT, defendendo a antecipação do nosso congresso nacional e a construção de meios efetivamente democráticos para a eleição das direções partidárias;
  12. atuar para a formação de uma frente única formada por forças de esquerda, progressistas e democráticas, em defesa do Estado Democrático de Direito e contra o processo de cassação de direitos trabalhistas, civis e sociais;
  13. lutar contra a criminalização do Estado Social, dos direitos humanos e civis, dos programas voltados para a população mais pobre e de todos os avanços sociais, trabalhistas e individuais conquistados nos governos liderados pelo PT.

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