Brasil, de volta à escravidão

Em busca desesperada de apoio para evitar o impeachment, desta vez por obstrução da Justiça e organização criminosa, Michel Temer faz o país voltar à escravidão

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Em busca desesperada de apoio para evitar que a Câmara dos Deputados aprove a segunda denúncia que sofreu por parte da Procuradoria Geral da República, desta vez por obstrução da Justiça e organização criminosa, o usurpador temer faz o país voltar à escravidão, em um inacreditável retrocesso de quase dois séculos.

Na prática, esse é o teor da nova portaria do Ministério do Trabalho, que atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista. As novas regras dificultarão imensamente a fiscalização e a punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

Entre os inúmeros retrocessos, o mais aviltante estabelece que, a partir de agora, a caracterização e o flagrante de jornada excessiva ou condição degradante só serão aceitas nos casos em que o empregador impuser restrições à liberdade do trabalhador.

Outra mudança é que a “lista suja” dos empregadores que usam o trabalho escravo só poderá ser divulgada “por determinação expressa” do ministro; antes, essa atribuição era da área técnica.

A nova portaria retira a autonomia dos auditores-fiscais e estabelece que as inspeções terão que contar com a participação de um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida e o empregador ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na “lista suja”.
O resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, trabalho que hoje é feito pelas equipes técnicas, também poderá ficar prejudicado com os novos conceitos e exigências.

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