Câmara Debate a Reforma da Previdência Nacional

Parlamentares, defensores públicos, professores, sindicalistas e trabalhadores disseram NÃO à reforma da Previdência Nacional proposta pelo governo golpista.

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Parlamentares, defensores públicos, professores, sindicalistas e trabalhadores disseram NÃO à reforma da Previdência Nacional proposta pelo governo golpista, na audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Nacional, presidida pelo vereador Reimont, no dia 03 de abril, na Câmara Municipal. O governo quer elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres, e estabelecer um prazo de 49 anos de contribuição, para ter direito ao benefício integral.

Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil rebateu os argumentos do governo e afirmou que não há déficit da Previdência e não haverá, no futuro, pois a projeção é baseada em dados fictícios.

“Há recursos para fazer uma reforma da previdência que não castigue a classe trabalhadora. Em vez de modificar o acesso aos benefícios, o governo deveria combater a sonegação”, declarou.

Marcelo Rodrigues, presidente da CUT-RJ, relacionou os prejuízos da proposta para a classe trabalhadora, enfatizando a importância da união das categorias nessa luta. Ele convocou os presentes para a greve geral contra a reforma, no dia 28/04. O defensor público estadual, Rodrigo Pacheco, e o defensor público federal, Thales Arcoverde, destacaram a atuação da instituição para tentar barrar o projeto. Thales alertou que alguns pontos da reforma já estão em curso, a partir de uma nova política de atendimento nos postos do INSS.

Para a procuradora geral do Trabalho Lisyane Chaves, a proposta junta-se a medidas como a terceirização e o aumento da jornada de trabalho, levando ao desmonte dos direitos trabalhistas. “É uma retirada de direitos travestida de reforma. Ela viola a Constituição. Dizem que a CLT é rígida e antiquada, mas a OIT existe desde 1919 sem ser tratada como ultrapassada. A CLT garante apenas os direitos mais básicos; não é por causa dela que não há geração de empregos. Modernizar a CLT seria acabar com o assédio moral, o alto número de acidentes de trabalho, garantir condições dignas de trabalho”, afirmou.

Os deputados federais Luiz Sérgio (PT), Jandira Feghali (PC do B) e Alessandro Molon (Rede), membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência, relataram os debates realizado em Brasília. Luiz Sérgio qualificou o projeto de cruel e A reforma é uma medida cruel, que liquida o direito à aposentadoria. Deste jeito, também não vai aumentar a arrecadação, pois qual trabalhador vai contribuir com o INSS, se não vai conseguir usufruir do benefício?”, questionou.

Ele também destacou a situação do trabalhador rural – “O trabalhador rural não tem renda mensal; tem renda por safra. Como pode descontar mensalmente?”.

Jandira Feghali denunciou que o governo golpista tem se recusado a detalhar os dados utilizados para fundamentar a reforma e que as poucas informações enviadas apresentam distorções e erros. A deputada destacou, ainda, que a reforma é mais cruel com as mulheres, pois elas têm os empregos mais precarizados, salários menores e até tripla jornada de trabalho. “O problema não está na previdência, mas, sim, na economia. A PEC 55 corta investimentos sociais, porém não limita o pagamento de juros e dívidas públicas. Desta maneira, a reforma vai causar o empobrecimento da população idosa. Aposentadoria é para ser usufruída”, disse.

Já para Alessandro Molon, a reforma da previdência é a retomada da retirada de direitos interrompida em 2002, com a eleição do presidente Lula. “Muitas pessoas não entenderam a PEC dos gastos, que significa o corte de verbas na educação, saúde… Agora, é diferente, muitos contribuintes fazem as contas da aposentadoria. A população já percebeu que será prejudicial. A votação da terceirização foi mais apertada do que o governo esperava. Temos chances reais de barrar a reforma da previdência”, falou. A previsão é que o texto seja votado, na Comissão, em abril e, no Plenário da Câmara Federal, em maio.

O evento terminou com a leitura da Moção de Repúdio à Reforma da Previdência, proposta pelo vereador Reimont, que também contou com o apoio dos deputados federais presentes. Eles entregarão uma cópia do documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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