Câmara do Rio discute Previdência Municipal

O debate público sobre a situação do PreviRio e do Funprevi lotou o plenário.

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O debate público sobre a situação do PreviRio e do Funprevi, fundos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios de servidores municipais, lotou o plenário da Câmara Municipal, na manhã do dia 22 de março, mas não contou com a presença do presidente do PreviRio, Luiz Alfredo Salomão, para os devidos esclarecimentos. O vereador Reimont, que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, destacou a força da mobilização dos servidores para derrubar a proposta de taxação dos inativos e as demais perdas de direitos dos servidores municipais.

O debate teve a contribuição de especialistas, como o economista Luiz Mário Behnken, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, e um conjunto de técnicos do Tribunal de Contas do Município. Entre as propostas do presidente do Previ-Rio para sanar o déficit previdenciário do município, estão a taxação de inativos e pensionistas em 11% sobre o valor que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social e a revisão do pagamento da integralidade dos vencimentos dos aposentados.

A pesquisadora Sara Granemann frisou que não há déficit na maioria dos fundos previdenciários próprios do país. Ela citou como exemplo a Previdência Nacional, cuja arrecadação chega a R$ 3 trilhões, correspondendo a mais de 50% do PIB nacional. Segundo ela, o desequilíbrio das contas públicas vem sendo usado como o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, com o objetivo de liberar recursos para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública.

“Um dos avanços da Constituição Federal de 1988 foi a inclusão da Assistência Social no rol dos direitos sociais constitutivos da cidadania, compondo, com a Saúde e a Previdência, o Sistema de Seguridade Social. A mudança da ideia de Previdência, de sistema contributivo para um sistema de capitalização, estipulado pelo Banco Mundial e implementado no país por meio de emenda constitucional, em 1998, foi para atender à crise do mercado de capitais, que exige novos mercados e novos produtos. Essa política tem, por consequência, a transformação da Saúde, da Educação e da Previdência em meras mercadorias”, explicou.

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