Comércio ambulante tem vitória na câmara

Avança o projeto do vereador Reimont, que corrige e atualiza a Lei nº 1876/1992, que regulamenta o comércio ambulante no Rio de Janeiro.

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Na quinta-feira, dia 1º de junho, com o apoio de 32 vereadores, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 779/2010, que propõe a atualização da lei do comércio ambulante, na cidade do Rio de Janeiro. O PL corrige as naturais defasagens da Lei nº 1876/1992, que regulamenta o comércio ambulante, e avança na modernização do setor.

“A revisão da lei do mercado ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando muitas distorções; por exemplo, a lista de produtos que podem ser comercializados não inclui eletrônicos, mas inclui  fichas de telefone, que estão em extinção” – diz o vereador Reimont, autor do projeto.

O projeto nasceu da Comissão Especial para o Comércio Ambulante, criada em 2009 e presidida por Reimont. Com ampla participação dos trabalhadores de rua, conquistou o apoio de diversos vereadores.

O PL 779/2010 vai agora, ainda sem data definida, a segunda e última votação. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Conheça alguns pontos da proposta

  • Ampliação dos produtos que podem ser comercializados, incluindo itens do mercado atual, como acessórios elétricos, eletrônicos e de informática.
  • Revisão do número de trabalhadores cadastrados, considerando o crescimento populacional desde a aprovação da lei original, em 1992.
  • Os ambulantes poderão optar pelo Simples Nacional, como microempreendedor individual, ou por ser segurado da Previdência Social, como autônomo.
  • Participação de representantes eleitos nas Comissões Permanentes e Regionais, que serão renovadas a cada dois anos.

 

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