Mais um passo na organização do comércio ambulante

Nos próximos dias, entrará na pauta de votação da Câmara Municipal mais um importante Projeto de Lei nº 330/2017 de autoria de Reimont. Desta vez, o assunto é o armazenamento dos produtos e equipamentos do Comércio Ambulante.

0
20

Nos próximos dias, entrará na pauta de votação da Câmara Municipal mais um importante Projeto de Lei nº 330/2017 de autoria de Reimont. Desta vez, o assunto é o armazenamento dos produtos e equipamentos do Comércio Ambulante da cidade, um ponto jamais tratado na organização desse importante e histórico segmento da nossa economia popular.

O objetivo do projeto é levar a Prefeitura a regulamentar a construção e a administração dos depósitos destinados a armazenar as mercadorias e também os carrinhos, triciclos e equipamentos dos trabalhadores e trabalhadoras deste segmento.

Pelo projeto, os depósitos para armazenamento de alimentos perecíveis só poderão funcionar com alvará da Vigilância Sanitária. Já os locais para a guarda de botijões de gás deverão ter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Caso aprovada, a lei permitirá que a atividade seja exercida por entidades representativas do comércio ambulante, como sindicatos, cooperativas, associações, federações e confederação, desde que em regime de rateio.

“A regularização dos depósitos é essencial para o bom desenvolvimento da atividade. Infelizmente, as legislações nunca trataram da questão dos depósitos de materiais do comércio ambulante, sendo o ponto frágil na organização do comércio ambulante”, esclarece Reimont.

Comentários

comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor entre digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.