Em defesa da Ocupação Povo Sem Medo

Enviei um ofício ao prefeito Crivella, solicitando que o Executivo desaproprie imediatamente o imóvel onde se encontra a Ocupação Povo sem Medo, na Pavuna, garantindo a regularização das dezenas de famílias lá assentadas.

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Nesta quarta-feira, dia 18/10, enviei um ofício ao prefeito Crivella, solicitando que o Executivo cumpra as medidas da lei nº 5.926/ 2015, de minha autoria, e desaproprie imediatamente o imóvel onde se encontra a Ocupação Povo sem Medo, na Pavuna, garantindo a regularização das dezenas de famílias lá assentadas.

A lei, promulgada em 17 de agosto de 2015, estabelece o prazo de cinco anos para a constatação das condições de abandono e de desapropriação de imóveis por interesse social e para fins de assentamento de famílias de baixa renda. Este, sem dúvida, é o caso da área ocupada, que estava em tal estado de abandono, que até uma árvore cresceu no interior do prédio. Considerando que uma árvore leva, em média, de 15 a 20 anos para atingir a fase adulta, fica obvio que o local está às moscas há bem mais do que os cinco anos determinados na lei. Servia apenas de abrigo para o crime.

Hoje, o galpão é ocupado por centenas de mulheres, homens, crianças e idosos, todos pobres, todos dignos. Deram limpeza, segurança e sentido à área. Mas estão sob a ameaça de despejo violento a qualquer momento. O prefeito Crivella pode evitar uma tragédia social. Basta cumprir as providências estabelecidas na lei nº 5.926/ 2015.

 

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