Estudo de Impacto de Vizinhança é tema de Audiência Pública

O tema atraiu diversas representações de associações e entidades ligadas ao tema e recebeu diversas críticas, principalmente por não considerar a participação da sociedade

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O vereador Reimont participou da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 105/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e de seu Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de maio, no plenário da Câmara Municipal.

A proposta inicial que partiu do Ministério Público aguarda votação na Câmara Municipal há dois anos. O PLC propõe, entre outros pontos, a simplificação das exigências dos procedimentos de construções e tem como foco principal os grandes empreendimentos.

O tema atraiu diversas representações de associações de moradores e entidades de classe ligadas ao tema e recebeu diversas críticas, principalmente por não considerar a participação da sociedade civil nas decisões que ocasionam transtornos no dia a dia dos bairros.

A mesa da audiência pública foi composta pelo promotor de Justiça do Ministério Público, Marcus Cavalcanti Pereira Leal; a subsecretária de Urbanismo da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Vicentini Andreatta; o coordenador de Planejamento Local da Subsecretaria de Urbanismo, Gabriel Denadai; e o consultor do Sebrae, Felipe Diaz Bello.

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