Fim dos direitos trabalhistas vitima ainda mais as mulheres

A reforma antitrabalhista permite o trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres

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Nada expressa tão significativamente a brutalidade e a desumanidade da reforma antitrabalhista do governo golpista do que a permissão para a atividade de trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando em operações ou locais insalubres, aqueles que oferecem grave risco à saúde e à integridade física. Esse imenso retrocesso atinge, em cheio, não apenas as trabalhadoras, mas também seus bebês ainda no ventre ou recém-nascidos.

Não há como não lembrar o pequeno Artur, que, mesmo antes de nascer, entrou para a triste lista de vítimas de “balas perdidas”, ferido na barriga de sua mãe, Claudinéia Santos Melo, no centro de Duque de Caxias. A reforma promovida por Temer e seus cúmplices é como uma “bala perdida” que elimina a proteção à saúde e integridade das mulheres, estendendo essa punição a sua prole. A CLT, rasgada ontem, 11/07, pelo Senado, determinava que a trabalhadora gestante ou lactante deveria ser imediata e automaticamente afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, enquanto durasse a gestação e a lactação. Isso acabou. Com o argumento infame de que a CLT prejudica as mulheres no mercado de trabalho, a nova legislação estabelece que a gestante e a lactante poderão trabalhar nesses ambientes, desde que liberadas por atestado médico, inclusive da própria empresa.

Em um governo machista e misógino, fruto de um golpe machista e misógino, não surpreende a brutalidade com que as mulheres vêm sendo perseguidas, em um retrocesso que, em alguns aspectos, remonta ao século 18, quando as primeiras bandeiras feministas foram levantadas de forma organizada. Também não surpreende que a mais significativa e expressiva resposta à violência da reforma antitrabalhista tenha vindo da bancada feminina da oposição – das senadoras Gleisi Hoffman, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Regina Sousa, que bravamente ocuparam a mesa diretora do Senado, criando um espaço de resistência e denúncia. A elas, o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

Aos que criticam essas companheiras, destaco que as regras do Senado, estabelecem que qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum; foi o que fizeram. Aos que acusam essas companheiras de comportamento antidemocrático, digo que antidemocrático e, mais, violento e desumano é o golpe, que iniciou rasgando os nossos títulos de eleitores e cassando a soberania popular e, hoje, rasga a CLT e as nossas carteiras de trabalho, jogando milhões de pessoas na mais profunda instabilidade e submetendo trabalhadoras grávidas e lactantes e seus bebês a graves riscos.

INSALUBRIDADE
São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem em condições acima dos limites de tolerância humana, como:
> ruído contínuo ou intermitente;
> ruídos de impacto;
> exposição ao calor ou ao frio excessivos;
> radiações;
> agentes químicos e biológicos
> poeiras minerais.
> condições hiperbáricas;
> vibrações;
> umidade.

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