Ilegalidade aprovada

Câmara rejeita o recurso que impetrei pedindo a anulação da sessão do dia 26 de junho, quando foi aprovada a taxação de servidores municipais aposentados e pensionistas.

0
22

Lamentavelmente, a Câmara do Rio rejeitou, por 28 votos contra 11, o recurso que impetrei pedindo a anulação da sessão do dia 26 de junho, quando foi aprovado o PLC 59/2018, que estabeleceu a taxação de servidores municipais aposentados.Segundo Reimont, a sessão deveria ser anulada porque uma das emendas aprovadas naquele dia levava a assinatura do prefeito Marcelo Crivella, o que contraria o próprio regimento da Câmara, que impede a apresentação de emendas pelo Executivo, além ferir o princípio de independência entre os poderes.

“Nosso esforço, com o recurso, foi no sentido de sensibilizar os vereadores para reparar esse erro e corrigir a injustiça cometida contra aposentados e pensionistas. Não gosto de judicializar a atuação política, mas, neste caso, ficamos sem saída e vamos buscar o caminho da Justiça”- avaliou o parlamentar.

O recurso foi o único tema tratado na última sessão antes do recesso parlamentar na Câmara Municipal, que voltará a funcionar no dia 1º de agosto.

ATENÇÃO – O nosso gabinete funcionará NORMALMENTE durante o RECESSO.

Comentários

comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor entre digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.