Ilegalidade aprovada

Câmara rejeita o recurso que impetrei pedindo a anulação da sessão do dia 26 de junho, quando foi aprovada a taxação de servidores municipais aposentados e pensionistas.

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Lamentavelmente, a Câmara do Rio rejeitou, por 28 votos contra 11, o recurso que impetrei pedindo a anulação da sessão do dia 26 de junho, quando foi aprovado o PLC 59/2018, que estabeleceu a taxação de servidores municipais aposentados.Segundo Reimont, a sessão deveria ser anulada porque uma das emendas aprovadas naquele dia levava a assinatura do prefeito Marcelo Crivella, o que contraria o próprio regimento da Câmara, que impede a apresentação de emendas pelo Executivo, além ferir o princípio de independência entre os poderes.

“Nosso esforço, com o recurso, foi no sentido de sensibilizar os vereadores para reparar esse erro e corrigir a injustiça cometida contra aposentados e pensionistas. Não gosto de judicializar a atuação política, mas, neste caso, ficamos sem saída e vamos buscar o caminho da Justiça”- avaliou o parlamentar.

O recurso foi o único tema tratado na última sessão antes do recesso parlamentar na Câmara Municipal, que voltará a funcionar no dia 1º de agosto.

ATENÇÃO – O nosso gabinete funcionará NORMALMENTE durante o RECESSO.

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