Marco Civil do Carnaval avança

A proposta do Marco Civil é estabelecer normas que vão orientar a organização anual do Carnaval de Rua, nossa maior manifestação cultural e popular e que, hoje, representa o principal atrativo turístico e econômico da festa

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Com o excelente saldo de quase três meses de debate democrático, aberto e livre, em que todas as partes foram escutadas e deram as suas contribuições, o nosso mandato encerrou, no último dia 13 de junho, o ciclo do Grupo de Trabalho mobilizado para debater o projeto de Marco Civil do Carnaval de Rua do Rio de Janeiro. O documento final, fruto desse trabalho, será levado à votação definitiva no Plenário da Câmara, no segundo semestre, após o recesso.

O grupo contou com representantes da Prefeitura, do Estado, como a Polícia Militar, e da Sociedade Civil, com a participação de associações e federações de blocos e agremiações carnavalescas e de associações de moradores. O ponto de partida foi a audiência pública realizada por nosso mandato em 21 de março e as reuniões do GT começaram já em abril.

A proposta do Marco Civil é estabelecer normas que vão orientar a organização anual do Carnaval de Rua, nossa maior manifestação cultural e popular e que, hoje, representa o principal atrativo turístico e econômico da festa, movimentando mais de 3 bilhões de reais e gerando uma arrecadação, para a Prefeitura, superior a 80 milhões, apenas em quatro dias.

“O carnaval de um ano nunca é igual ao de outro”, destaca Reimont. “Por isso, o nosso projeto não trata da gestão da rotina da festa, mas estabelece responsabilidades e cria de comissões que vão tratar dessa organização anual. As comissões serão formadas pelas partes interessadas (poder público, agremiações carnavalescas do Carnaval de Rua e associações de moradores) e os participantes não terão direito a qualquer remuneração.”

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