Michel Temer e PSDB querem volta da escravidão

A Câmara dos Deputados promete um novo golpe contra os trabalhadores. Está em curso, com apoio do governo, um projeto que, literalmente, revogará a LEI ÁUREA

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A Câmara dos Deputados promete um novo golpe contra os trabalhadores. COM APOIO DO GOVERNO, está em curso um projeto do DEPUTADO ruralista NILSON LEITÃO (PSDB-MT) que, literalmente, revogará a LEI ÁUREA para os trabalhadores rurais. Não é piada, não é brincadeira.

O projeto tucano prevê as seguintes atrocidades, entre outras:

  • Substituição do salário por remuneração de “qualquer espécie”, como pagamento do trabalhador rural com comida ou casa
  • Jornada de até 12 horas por até 18 dias consecutivos, incluindo finais de semana e feriados
  • Possibilidade de venda integral das férias
  • Redução do tempo de almoço
  • Fim da obrigação da empresa manter equipamentos de primeiros socorros no local de trabalho
  • Exclusão dos Ministérios da Saúde e do Trabalho para a fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, que passará a ser feita só pelo Ministério da Agricultura
  • Permissão para que idosos (maiores de 60 anos) manuseiem os defensivos agrícolas.
  • Fim da obrigação do empregador promover a descontaminação dos equipamentos de segurança ao fim de cada jornada
  • Autorização para que, sempre que a jornada normal for interrompida, por “motivo de força maior ou resultante de causas acidentais”, o trabalhador seja obrigado a trabalhar até quatro horas a mais para “recuperação do tempo perdido”. Essas horas extras serão devolvidas em até um ano, como folga ou pagamento.
  • Obrigatoriedade de instalação de infraestrutura adequada nas frentes de trabalho (como banheiro e área para alimentação) apenas quando reunirem mais de 20 trabalhadores.

Segundo o deputado, a ideia é adotar o mesmo espírito da reforma trabalhista: “não tratar o trabalhador como um coitadinho e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”.

O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.

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