Por Uma Escola Democrática

Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo vereador Reimont, debate o direito à uma escola com liberdade de pensamento e expressão.

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ASCOM Câmara Municipal

A Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo vereador Reimont, realizou, em 17 de abril, na Câmara Municipal, um debate público sobre a importância da escola permanecer democrática e com direito à liberdade de pensamento e expressão. O evento reuniu estudantes, profissionais da educação e responsáveis, que lutam para garantir uma escola que seja cidadã, crítica e transformadora da realidade social.

“Educar não é reproduzir conteúdos e a aprendizagem não é um processo passivo. A educação tem que ajudar a transformar a sociedade. Uma escola para a democracia não alimenta o preconceito, o ódio, o autoritarismo, a discriminação e a intolerância às diferenças. Ela convive com muitas ideias, com o debate, com a análise crítica; pratica a democracia no seu cotidiano”, destacou Reimont, autor do projeto de lei nº 2014/2016, que institui o programa Escola para a Democracia, um contraponto ao tendencioso – inclusive, no nome – escola sem partido, que esconde a tentativa de criminalizar a educação livre e plural.

ASCOM Câmara Municipal

Participaram do debate a professora do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Amana Mattos; o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna; o professor da Faculdade de Educação da UFRJ, Luiz Antonio Cunha; o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), Oswaldo Telles; o presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), Ruan Vidal; e a presidenta da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (AMES), Isabela Queiroz.

Projeto ameaça ensino – O projeto escola sem partido quer subordinar, vigiar e cercear a relação entre alunos e professores, estabelecendo uma censura ao ensino. Ele tramita na Câmara Federal, com a proposta de ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e também nas casas legislativas dos estados, Distrito Federal e municípios. Há, ainda, o PL 1.411/2015, de caráter assumidamente partidário, que institui até pena de prisão (de três meses a um ano) e multa para professores que “expressarem suas ideias em sala de aula”.

No último dia 13/04, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o governo brasileiro tome atitudes contra os projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido, lembrando que a legislação brasileira protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. A ONU pede um posicionamento do Brasil em 60 dias.

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