Seis evidências de que a reforma mexerá com o seu bolso

A Reforma atinge diretamente o bolso de trabalhadores e trabalhadoras. Temos dito e repetido isso e, mais uma vez, mostramos algumas evidências do poder destruidor dessa “deforma”. Confira:

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Ao preço de 3 bilhões de reais liberados para pagamento de emendas de parlamentares, acertados em acordão pouco antes da votação da PEC, a Câmara Federal aprovou o texto principal da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. 

Com isso, avança o projeto ultraliberal de cassação de direitos. Mas ainda há muita luta pela frente; a reforma será votada no Senado e temos que nos mobilizar. Não podemos desanimar ou desistir. É fundamental ir para as ruas dizer NÃO à reforma e conscientizar a população.

A Reforma atinge diretamente o bolso de trabalhadores e trabalhadoras. Temos dito e repetido isso e, mais uma vez, mostramos algumas evidências do poder destruidor dessa “deforma”. Confira.

1. Aposentadoria por idade

Como é – pelas regras atuais, é possível se aposentar aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. 
Como ficará – a idade mínima, para as mulheres, passará a ser de 62 anos, mantendo a de 65 anos, para os homens. Para receber a aposentadoria integral, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens, por 40. Alcançando a idade mínima, será permitido se aposentar com tempo menor de contribuição (15 anos, para a trabalhadora, e 20 anos, para o trabalhador), mas o benefício será de apenas 60%, acrescido de 2% a cada ano.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição

Como é – pelas regras atuais é possível se aposentar nesta modalidade, com renda integral, depois de contribuir durante 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade e do período contribuído resulte em 86 pontos (mulher) ou 96 (homem). Por exemplo, uma trabalhadora de 56 anos, que tenha contribuído por 30 anos, está apta a se aposentar (30+56 = 86).
Como ficará – acaba a aposentadoria nesta modalidade e o tempo de contribuição vira apenas uma referência para cálculo do benefício. Só será possível se aposentar por idade.

3. Pensão por morte

Como é – o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito a receber.
Como ficará – o valor cai para 60%, mais 10% por dependente menor de 21 anos. A viúva ou viúvo perderá 10% a cada filho que completar 22 anos. O benefício poderá ser cortado ou reduzido, se a/o beneficiária/o tiver outra fonte de renda, por menor que seja.

4. Aposentadoria por invalidez

Como é – todo contribuinte tem direito a 100% do valor da aposentadoria, em caso de doença ou acidente incapacitantes.
Como ficará – o direito a 100% do benefício só acontecerá se o acidente ocorrer no local de trabalho ou se a doença tiver relação com a atividade profissional. Caso o acidente aconteça fora do local de trabalho ou a doença não tenha relação direta com a atividade exercida (como um câncer de mama,por exemplo), a aposentadoria cairá para 60%, acrescida de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem, e 15 anos, se for mulher.

5. Aposentadoria por trabalho insalubre

Como é – o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito a se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão. O valor do benefício é integral.
Como ficará – acaba com o benefício integral, equipara homens e mulheres e, apesar de manter os tempos mínimos de contribuição, cria três idades mínimas – 55,58 e 60 anos -, que irão variar de acordo com o grau de risco da atividade exercida.

6. Cálculo da renda

Como é – o cálculo é feito com base em 80% dos maiores salários (que geraram as maiores contribuições); os 20% menores são descartados. Com isso, a média fica maior e melhora o valor do benefício.
Como ficará – o cálculo muda para a média de todas as contribuições, inclusive às referentes aos salários mais baixos.

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