Trabalho intermitente acaba com direitos

Por conta da reforma trabalhista as trabalhadoras e trabalhadores da rede Mundial vêm sofrendo todo tipo de abusos

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Por conta da reforma trabalhista e de um decreto de Temer que facilitou a vida dos donos de supermercados, as trabalhadoras e trabalhadores da rede Mundial vêm sofrendo todo tipo de abusos – redução de salário, corte de horas extras fixas, fim do adicional de 100% nas horas trabalhadas em domingos e feriados e falta de transparência nos descontos. Mas não se calaram e estão mobilizados em movimentos de protesto, que vão de paradas no serviço a denúncias públicas dos desmandos do patrão.

Aliás, a reforma trabalhista, que já era péssima, ficou ainda pior após a recente Medida Provisória de temer, que trata da figura do “trabalhador intermitente”, aquele que será contratado por horas e vai trabalhar apenas quando o empregador chamar. Ele ficará em uma espécie de plantão permanente, esperando o chamado para trabalhar naquele dia ou no dia seguinte, por quantas horas o patrão quiser. Nunca poderá planejar o seu tempo e nunca saberá quanto vai receber no final do mês.

Ele não terá direito ao seguro-desemprego e, talvez, nem a aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. Também pode perder a previdência. Por exemplo, se a soma das horas trabalhadas der mais do que um salário-mínimo,  o patrão recolherá normalmente a contribuição e descontará a parte do empregado. Mas, se os vencimentos não chegarem a um salário-mínimo,  será o trabalhador quem terá de recolher integralmente a parte que falta, se não quiser ficar na dívida com o INSS.

Quando ficar doente, o trabalhador intermitente terá, sim, direito ao auxílio-saúde, mas só pelo INSS, já que o empregador não pagará os primeiros 15 dias da licença. O mesmo valerá para as trabalhadoras intermitentes, quando grávidas e nos primeiros meses da maternidade.

É, está na hora de seguirmos o exemplo dos empregados do Mundial. Só na luta vamos reverter esse golpe!

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