Trabalho intermitente: escravidão moderna

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Passados quatro meses após o Congresso aprovar a desastrosa reforma anti-trabalhista de temer, sob entusiasmados aplausos e intensa propaganda da imprensa hegemônica, a máscara começa a cair. E o que se mostra é absolutamente terrível: o chamado TRABALHO INTERMITENTE – em que as pessoas são contratadas por hora, de acordo com a vontade do patrão – pode gerar ESCRAVIDÃO no século XXI.

Hoje, alguns veículos da chamada “grande imprensa” reconhecem que, diante das regras do trabalho intermitente, os empregados correm o risco de PAGAR PARA TRABALHAR. Esta será a situação dos que receberem salário mensal inferior ao mínimo e tiverem o legítimo desejo de um dia se aposentar. Para isso, terão que pagar, do próprio bolso, toda a diferença da contribuição ao INSS.

Na última segunda, 27/11, a própria Receita Federal confirmou essa aberração – o próprio empregado pagará a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. Assim, alguns trabalhadores pagarão para trabalhar, se quiserem manter a contribuição previdenciária.

Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, a hora deve ser proporcional ao salário mínimo, ou seja, R$ 4,26. Se trabalhar apenas nos finais de semana, em turno de quatro horas, ganhará R$ 18,40, por dia, R$ 147,20, por mês. Com o desconto da previdência, ficará com R$ 135,43. Mas, se quiser os benefícios do INSS, terá que desembolsar a diferença da contribuição prevista para o salário-mínimo, que será R$ 63,19. Sobrarão R$ 72,24, dos quais trabalhadores e trabalhadoras deverão tirar ainda passagens e alimentação.

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