Confira o resultado final da CPI dos Túneis e Viadutos

Após seis meses, concluímos os trabalhos da CPI sobre o desabamento de parte do teto do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, na Gávea, que ocorreu no início do ano, durante forte tempestade. Confira o resultado

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Após seis meses, concluímos os trabalhos da CPI sobre o desabamento de parte do teto do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, na Gávea, que ocorreu no início do ano, durante forte tempestade.

Como presidente da CPI, acompanhei a situação crítica dos cerca de 2 mil túneis, viadutos, passarelas e pontes da cidade, por onde circulam milhões de pessoas e milhares de veículos. Até a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação reconheceu que 95 das estruturas precisam de manutenção estrutural urgente. Há problemas em equipamentos de todas, mas o que está em pior situação, sem dúvida, é o Elevado Paulo de Frontin, no Rio Comprido, com 16 trechos comprometidos! 

Mas, desde 2017, os investimentos em recuperação e conservação só fizeram diminuir, colocando a todos nós em risco. Em 2019, a Prefeitura previu gastar R$ 653 mil com os reparos (com tão pouco dinheiro, cada estrutura teria disponível apenas R$ 653 anuais). Mesmo assim, só usou R$ 439 mil, até novembro.

Recente relatório do Tribunal de Contas Municipal mostrou que, “em 89% das obras visitadas, há possibilidade de queda de material sobre veículos e pessoas; em 82%, há necessidade de substituição das juntas de dilatação; em 71% dos casos, há sinais de infiltração (…)”.

Marcelo Crivella precisa colocar a recuperação dessas estruturas na lista de prioridades. Não queremos outros desabamentos.

Recomendações da CPI para a Prefeitura 

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o desabamento sobre o Túnel Acústico Rafael Mascarenhas foi formada pelos seguintes vereadores: Reimont, presidente, Átila A. Nunes, relator, e Matheus Floriano, Tiãozinho do Jacaré e Paulo Pinheiro, membros

O Relatório Final da CPI, enviado para diversos órgãos da Prefeitura, incluindo o Gabinete do Prefeito, e também para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o Ministério Público do Rio de Janeiro e para o Tribunal de Contas do Município, traz uma série de recomendações, que resumimos aqui.

Antes, uma explicação: as estruturas de pontes, viadutos, túneis e passarelas são chamadas de Obras de Arte Especiais. Então, vamos lá:

Recomendações para o Túnel Acústico Rafael Mascarenhas

A Prefeitura precisa rever o contrato com a empresa SERPEN, selecionada para realizar o projeto de recuperação da cobertura do Túnel, determinando os seguintes pontos:

  • Inclusão de um plano de drenagem pluvial para o talude junto à cobertura;
  • Projeção de acesso seguro e fácil à parte superior da estrutura, com a finalidade de garantir a manutenção preventiva da cobertura, com desobstrução das calhas de drenagem e fiscalização da encosta; e
  • Manutenção da identidade visual do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, garantindo a uniformidade no material e cores das telhas de cobertura.

Em relação às Obras de Arte Especiais da cidade:

  • Realizar uma avaliação geral dos túneis, viadutos, passarelas e pontes sob administração municipal, classificando cada estrutura de acordo com idade da construção, estado de conservação e risco de acidentes;
  • Dar prioridade a reparos nas estruturas que estão em risco iminente e nas que ainda estão no período de garantia de cinco anos do executor;
  • Definir uma rotina de vistorias nas estruturas, com o objetivo de verificar 100% das obras de arte municipais;
  • Realizar previsões orçamentárias que contemplem não somente a construção das obras de arte, mas também a manutenção do equipamento.

Recomendações à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)

  • Contratar, em caráter de urgência, os serviços de manutenção e conservação da Obras de Arte da cidade, que estão suspensos desde junho deste ano, deixando o Rio a mercê da sorte;
  • Acompanhar a execução orçamentária dos diversos órgãos da administração direta e indireta, a fim de garantir que esteja em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara Municipal;
  • Ajustar as previsões de arrecadação, para adequar o processo de discussão orçamentária à realidade fiscal municipal.

Recomendações ao Gabinete do Prefeito 

  • Dar prioridade à execução de políticas públicas de prevenção e manutenção das Obras de Arte Especiais, reduzindo ou mesmo evitando, assim, as contratações emergenciais e de reparação de acidentes;
  • Garantir as verbas necessárias para os programas de fiscalização e manutenção das Obras de Arte, para que os serviços possam ser realmente executados;
  • Evitar, a todo custo, o contingenciamento de verbas dos programas destinados à fiscalização e à manutenção dos túneis, viadutos, passarelas e pontes sob administração municipal;
  • Garantir que sejam disponibilizadas vagas suficientes para suprir o déficit de mão de obra técnica especializada nos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), em especial de sua Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos, da Fundação Instituto de Geotécnica da Cidade do Rio de Janeiro (GEO-Rio) e da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil;
  • Realizar concursos públicos para a contratação de pessoal especializado nas áreas de Geologia, Urbanismo, Engenharia e Agente de Defesa Civil, garantindo a ampliação dos quadros de servidores dos órgãos citados acima, com maior capacitação técnica;
  • Garantir que a recomposição do quadro de servidores seja feita de modo a que os conhecimentos técnicos acumulados sejam transmitidos aos novos profissionais.

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