Depósito para camelôs vira Lei

A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito ao nosso Projeto de Lei que regulamenta os depósitos para o comércio ambulante.

0
21

Com 38 apoios, uma abstenção e nenhum voto contrário, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Crivella ao nosso Projeto de Lei 330/2017, que regulamenta os depósitos para o comércio ambulante. A votação aconteceu na última terça-feira, 27/11.

“Esta é mais uma grande vitória das trabalhadoras e trabalhadores do setor, que lutam por melhores e mais dignas condições profissionais. É também uma grande vitória para a cidade, que passa a contar com meios mais adequados para a organização do comércio de rua.”, comemorou Reimont.

Agora, a lei segue para promulgação e será encaminhada ao prefeito Crivella, a quem caberá regulamentar os depósitos de armazenamento de mercadorias e guarda de carrinhos, triciclos e assemelhados. Os espaços destinados a alimentos perecíveis precisarão de alvará da Vigilância Sanitária, enquanto os reservados a botijões de gás dependerão de alvará do Corpo de Bombeiros.

Junto com a Lei que atualizou a regulamentação do comércio ambulante, também de autoria de Reimont, a norma integra um conjunto de iniciativas que dão mais segurança e dignidade a uma atividade que garante o sustento de mais de 60 mil pessoas na cidade. Ambas foram elaboradas em parceria com os camelôs.

“O camelô é um trabalhador, que precisa ter os seus direitos assegurados; não pode ficar exposto à exploração de alguns ou à violência policial. A população da cidade também é beneficiada por estas regulamentações, porque elas contribuem para organizar a ocupação dos espaços públicos”, destacou o parlamentar. 

Leia o texto da Lei

Conheça mais leis aprovadas pelo mandato

Comentários

comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor entre digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.