Domingo, feriado e hora-extra podem acabar

Com a Medida Provisória 881, o governo Bolsonaro vai retirar ainda mais direitos de trabalhadores e trabalhadoras para favorecer os empregadores

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Os jornais estão chamando o projeto de MP da Liberdade Econômica, mas isso é pura enganação. A verdade é que, com a Medida Provisória 881, aprovada na última terça-feira (13/08), na Câmara Federal, o governo Bolsonaro vai retirar ainda mais direitos de trabalhadores e trabalhadoras para favorecer os empregadores. As perdas, desta vez, são os domingos e feriados, as horas extras e até as contestações jurídicas. Com certeza, não é pouco. 

Veja aqui:

Trabalho aos domingos e feriados
• A MP libera totalmente o trabalho aos domingos e feriados, de acordo com o interesse do empregador;
• Não terá mais pagamento em dobro por domingo ou feriado trabalhado;
• Muda a norma do descanso semanal de 24 horas. Agora, o descanso será “preferencialmente aos domingos”, mas pode ser em qualquer outro dias da semana, basta o patrão querer;
• O empregado terá direito a apenas UMA folga dominical, a cada três domingos trabalhados.

Registro de ponto/ hora-extra
• Fica permitido o uso do chamado “registro de ponto por exceção”, que permite que o patrão não registre os horários de entrada e saída do empregado. Só é obrigatório registrar o que eles chamam de “fatos excepcionais”, como atrasos, faltas e afastamentos. Com isso, adeus controle de horas extras.

Proteção ao patrão
A MP remete à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que a própria medida institui, todos os contratos firmados pelas empresas, inclusive os de TRABALHO. O texto tenta retirar até mesmo a intervenção da Justiça do Trabalho.
• O Estado, “por qualquer dos seus poderes”, não vai intervir ou fiscalizar as contratações;
• Qualquer revisão contratual “determinada de forma externa às partes” será excepcional.

Se o Senado aprovar, o trabalho vai piorar.

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