Essa Reforma da Previdência não tem apoio

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A Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro atinge todas e todos nós, quem já se aposentou e quem ainda vai se aposentar, quem é pensionista e quem está começando a trabalhar. Só não prejudica as empresas e os privilegiados de sempre. Por isso, essa gente está tão a favor.

Tem mais – ela não é “só” uma reforma da Previdência, ela quer mexer até com alguns pontos fundamentais da Constituição.  A proposta retira as regras constitucionais permanentes da Previdência e joga tudo para as chamadas leis complementares, que podem mudar a qualquer momento, quando e como eles quiserem. Isso é muito perigoso, a gente sabe.

Eles dizem que a Previdência está falida. Mentira. Nada disso foi comprovado.  

Abra o olho!

Acesso piora

Com a reforma de Bolsonaro, aumentarão as restrições à aposentadoria.  A reforma acabará com o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo que a pessoa tenha trabalhado desde adolescente e comprove o tempo exigido de contribuição, ela não poderá se aposentar. Porque a principal exigência será a idade mínima.

Mas também não bastará ter a idade mínima, porque a pessoa terá que provar tempo de contribuição, tem que ter os dois fatores. Pelas regras atuais, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Na proposta, serão expandidos para 20 anos. Então, em vez de comprovar 180 contribuições, a pessoa terá que comprovar, no mínimo, 240 contribuições.

Só pra avisar – o último anuário estatístico do INSS informa que 40% dos trabalhadores não conseguem atingir 20 anos de contribuição.  Jamais se aposentarão!

Professores? Deu ruim

A idade mínina para homens continuará em 65 anos; para as mulheres, aumentará de 60 para 62 anos. Essa é uma regra geral, que valerá até para professoras e professores da Educação Infantil, aquela profissão que exige um senta e levanta do chão difícil de conseguir a partir de certa idade.

Atualmente, não é exigida idade mínima para o professorado, só o tempo de contribuição – para professores, o tempo é de 30 anos, e para as professoras é de 25 anos. A proposta de Bolsonaro é de idade mínima de 60 anos e tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para ambos, e por trabalho exclusivo em escola. Isso para receber só 60% da média do que contribuiu.

Informais e intermitentes

Em 2017, a reforma trabalhista de Temer tornou os vínculos trabalhistas muito precários, aumentando o trabalho informal e o trabalho intermitente e temporário. Um intermitente, muitas vezes, chega ao final do mês sem conseguir nem um salário-mínimo. Mas quem tem que pagar o INSS é ele, sozinho. Como é que vai conseguir guardar o dinheiro da previdência, se estará mais preocupado em comer, pagar aluguel, o transporte, a luz, o gás….? Dificilmente, irão se aposentar.

Cálculo em queda

Hoje, o cálculo da aposentadoria é feito pela média dos maiores salários ou remunerações que a pessoa teve ao longo da vida de trabalho e contribuição. Pela proposta de Bolsonaro, o cálculo será feito pela média de todos os salários ou remunerações, desde os iniciais, quando o trabalhador ganha menos. Isso pode encolher o benefício em até 15%. Entendeu a malandragem? A regra é geral, para os setores público e privado.

Valor vai despencar

Então, a pessoa chega aos 65 e 62 anos e consegue comprovar os 20 anos de contribuição, pode se aposentar. Mas a aposentadoria será de apenas 60% da MÉDIA de todos os salários recebidos. Só será aposentado com 100% da média de TODOS os salários quem comprovar 40 anos de contribuição ou 480 meses, sem falhas.

Pensões por morte

Hoje, a viúva ou o viúvo (inclusive de uniões estáveis) recebem 100% da aposentadoria do marido, esposa ou companheira/o.  Se a reforma passar, isso acabará. A/o companheira/o receberá apenas 50% do valor, como uma cota familiar, e mais 10%, por dependente menor de idade, até o limite de cinco.

Exemplo – se o casal tiver dois filhos, a viúva ou viúvo receberá 50% da cota, mais 20% correspondentes aos dois dependentes. Na maioridade, os dependentes perdem o direito à pensão, que não reverterá para a família.

Fim do acúmulo de benefícios

A proposta proíbe acumular dois tipos do mesmo benefício – como duas pensões ou duas aposentadorias para os quais o trabalhador tenha contribuído. A pessoa receberá integralmente o benefício de maior valor e mais uma parte do segundo benefício, limitado a quatro salários mínimos. O percentual que receberá do segundo benefício vai variar de acordo com a seguinte tabela:

Valor do segundo benefícioPercentual a receber
Um salário-mínimo80%
Dois salários-mínimos60%
Três salários-mínimos40%
Quatro salários-mínimos20%

Exceção – professores e profissionais de saúde.

Pior para as mulheres

Elas serão as mais prejudicadas pela reforma, sofrerão os cortes mais severos.

Para as trabalhadoras urbanas, aumentará a idade mínima em dois anos; para as trabalhadoras rurais o aumento será de cinco anos; para as professoras, o aumento será de 10 anos, passando a idade mínima de 50 para 60 anos. E tem o corte de 50% na pensão por morte.

Quase 85% dos benefícios de pensão por morte são recebidos por mulheres.

No município do Rio de Janeiro, mais de 80% do quadro da Educação é de mulheres.

Beneficio de Prestação Continuada

BPC é um auxílio pago a pessoas deficiência e idosas de baixíssima renda. Hoje, os idosos recebem um salário mínimo, mensal, a partir de 65 anos. Com a reforma, passarão a receber a partir de 60 anos, mas apenas R$ 400,00; só aos 70 anos, terão direito a um salário-mínimo.

Alô, aposentados e pensionistas

A reforma de Bolsonaro acabará com o reajuste automático dos benefícios, que, hoje, é pelo INPC. A proposta não define qualquer sistema de correção para substituir o atual. Isso é indício de que a correção automática será eliminada. Já pensou ficar recebendo o mesmo valor durante cinco, 10, 15 anos? Mesmo com uma inflação mais baixa, ninguém aguentará.

Capitalização, sabe o que é?

Será vinculada a tal carteira de trabalho verde e amarela, que retira todos os direitos trabalhistas ainda existentes. Na capitalização, não haverá contribuição do empregador, cada trabalhador ou trabalhadora fará a sua própria poupança para uma futura aposentadoria. A relação será totalmente privada, como em um plano de saúde. Será um produto bancário, com regras determinadas pelas instituições financeiras e que podem ser mudadas como e quando os bancos quiserem e incluem as taxas de administração

Quem lucra? Segundo a Unafisco, associação dos auditores fiscais da Receita Federal, isso vai gerar um faturamento anual de R$ 388 bilhões para os bancos. Entendeu?

Você sabia?

O trabalho informal e a renda com pensões, aposentadorias e outros benefícios sustentam 40% das famílias brasileiras de baixa renda. O que será dessas dezenas milhões de pessoas, se a reforma for aprovada?

A reforma de Bolsonaro acabará com a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa.

A dívida de grandes empresas com o INSS chegou a R$ 476,7 bilhões, em 2018. Por que não cobrar deles?

23,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores perderão o direito ao abono anual do PIS/PASEP, se a reforma for aprovada. Hoje, recebe quem ganha até dois salários mínimos. Mas, com a reforma, só será pago a quem recebe até um salário mínimo mensal. Valor do abono – R$998,00.

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