Obras da prefeitura sob suspeita

A lei é clara: obras públicas devem ser licitadas, a não ser em casos muito especiais. Mas o prefeito Marcelo Crivella decidiu não seguir a norma

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A lei é clara: obras públicas devem ser licitadas, a não ser em casos muito especiais. Mas o prefeito Marcelo Crivella decidiu não seguir a norma e, assim, arrumou mais problemas com o Tribunal de Contas do Município (TCM). 

Nos últimos meses, a Prefeitura encomendou várias obras, via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH), sem licitação e até sem assinar contrato; tudo feito na base de “acordos de boca”. No total, parece que as encomendas envolvem cerca de R$ 90 milhões. Só no Morro do Salgueiro, na Tijuca, um único serviço do programa Cimento Social consumiu mais de R$ 2 milhões. 

Pois, no último dia 24/07, o TCM decidiu colocar ordem no pedaço e investigar todas as obras emergenciais realizadas sem contrato. A ideia inicial era verificar 38 serviços de contenção de encostas firmados pela Geo-Rio, mas o escopo foi ampliado, diante dos indícios de irregularidades no programa Cimento Social, que reforma casas em comunidades carentes do Rio. A obra no Salgueiro, por exemplo, foi encomendada como emergencial (o que justificaria a dispensa de licitação), mas demorou 177 dias para ser iniciada, tempo incompatível com uma obra urgente. 

O TCM vai passar um “pente fino” na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH), incluindo a Geo-Rio, a Rio Urbe e a Fundação Rio Águas. O secretário Sebastião Bruno e os dirigentes das empresas deverão informar quantas obras sem contrato estão em andamento, o motivo para os serviços serem de emergência e os valores de cada uma.

O processo tem prioridade e deve estar concluído em 30 dias, para discussão em plenário. Enquanto isso, o prefeito e o secretário entram em contradição e cada um empurra a culpa para o outro.

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