Segue processo contra Crivella

A Comissão Processante, instalada pela Câmara Municipal, decidiu dar prosseguimento à ação que poderá resultar no impeachment do Crivella

0
37

A Comissão Processante, instalada pela Câmara Municipal, decidiu, na última sexta, dia 26/04, dar prosseguimento à ação que poderá resultar, ou não, no impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Votaram a favor, os vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), relator da Comissão, e Willian Coelho (MDB); votou contra o vereador Paulo Messina (PROS).

O relatório apresentado por Ramos Filho registrou o pedido apresentado por Reimont e Thereza Bergher, para a substituição de Messina, por sua ligação direta com o governo Crivella e parte interessada no caso.

Conheça os próximos passos do processo
(Previsão de conclusão – final de junho)

  • Fase instrutória. Etapa de investigação, que incluirá depoimentos do prefeito e de testemunhas e coleta de provas. É feita pela Comissão Processante e deve garantir o pleno direito do denunciado ou do seu representante legal de acompanhar todos os atos e diligências.
  • Após, o prefeito terá prazo de cinco dias para pedir vistas ao processo e se manifestar.
  • A Comissão Processante terá mais 10 dias para emitir o parecer final pela procedência ou não da acusação. Caso não se manifeste, o Presidente da Câmara convocará uma sessão plenária imediata para julgamento da denúncia.
  • Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Cada vereador poderá se manifestar verbalmente. Ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo de duas horas para a defesa oral.
  • Em seguida, haverá o julgamento. O afastamento do cargo dependerá do voto mínimo de dois terços dos 51 vereadores. Se for admitida a cassação, o presidente da Câmara promulgará o Decreto Legislativo gerando efeitos imediatos e comunicará o resultado à Justiça Eleitoral. Caso o resultado seja pela absolvição, o processo será arquivado.

Comentários

comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor entre digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.