Tirem as mãos da CEDAE

Que os governos golpistas de Temer e de Pezão não se enganem – a tentativa de privatizar a CEDAE enfrentará toda a resistência da população do Rio e também da Câmara Municipal

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Que os governos golpistas de Temer e de Pezão não se enganem – a tentativa de privatizar a CEDAE enfrentará toda a resistência da população do Rio e também da Câmara Municipal. A privatização é um crime contra a sociedade e certamente vai restringir, por força da grana, o acesso ao esgotamento sanitário (essencial à saúde) e á água (essencial à vida).

Mas, se este argumento não bastar, saibam que a privatização também será um péssimo negócio. Ela fere o Termo de concessão assinado em 2007, por Sergio Cabral Filho, governador, César Maia, prefeito, e Wagner Victer, presidente da CEDAE, quando o município CONCEDEU – apenas CONCEDEU – à CEDAE os direitos de explorar os serviços de água e esgoto na cidade, por um prazo de 50 anos. O contrato não deu à CEDAE o direito de passar a terceiros a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e muito menos de vender os equipamentos que opera e os nossos mananciais.

A nossa cidade responde por quase 80% da receita bruta da CEDAE, segundo o relatório da administração da empresa. Parte dos ativos da empresa pertence ao município e foi cedida APENAS pelo prazo de validade do contrato, aí incluídas CINCO Estações de Tratamento de Esgoto. Mas esses ativos continuam a pertencer ao município carioca.

A própria empresa reconhece, em seu site, que é uma PRESTADORA DE SERVIÇOS, responsável por operar e manter a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados nos municípios CONVENIADOS do Estado do Rio de Janeiro.

Qualquer empresa de olho nesse patrimônio terá que se preparar para enfrentar as ruas e uma ferrenha batalha jurídica. Saibam que o Rio de Janeiro diz NÃO à privatização da CEDAE. Sem água não há vida. A água é um direito humano inalienável de cada cidadão. A água não pode virar mais uma mercadoria deste sistema capitalista, no qual o que vale é o lucro, o que vale é colocar dinheiro no bolso dos ricos, com o empobrecimento dos pobres e com a negação dos direitos das pessoas.

Água é um direito humano, não uma mercadoria.

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