Vencemos!

Finalmente, depois de sete anos de muita luta, a Câmara Municipal aprovou o nosso Projeto de Lei 779, que regulamenta o comércio ambulante da cidade.

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Finalmente, depois de sete anos de muita luta, a Câmara Municipal aprovou o nosso Projeto de Lei 779, que regulamenta o comércio ambulante da cidade. Agora, só falta ser sancionado pelo prefeito para virar o novo marco legal para a organização dos ambulantes do Rio, respeitando os que têm tradição nas ruas e sem competir com o comércio formal.

O 29 de setembro de 2017 ficará como um dia histórico para este importante setor da economia, que gera arrecadação e milhares de empregos. Essa é uma das mais antigas atividades comerciais do Brasil, iniciada por volta de 1850.

O projeto atualiza a Lei 1876, de 1992, conhecida como lei dos ambulantes. Uma das mudanças é a lista de produtos permitidos, que incluirá itens modernos, como os periféricos eletrônicos. Também haverá um recadastramento dos camelôs; o número de TUAPs (Taxa de Utilização de Área Pública) continuará limitado a 18.400, mas serão criadas novas feiras e mercados populares. Essa proposta nasceu da Comissão Especial para o Comércio Ambulante, que criamos em 2009, e passou por um amplo debate com representações de camelôs, técnicos da Prefeitura e vereadores.

A aprovação do projeto foi possível graças à luta e à mobilização do comércio ambulante. Estamos muito felizes, e quero repetir o que os camelôs sempre dizem: “Somos trabalhadores e merecemos o respeito que qualquer outro trabalhador merece.”

Parabéns a todas e todos comerciantes ambulantes da cidade do Rio de Janeiro!

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