Transparência para a fila da creche no Rio de Janeiro

Aprovado nosso Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a publicar, na internet, a lista de espera para vagas nas creches

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A Educação no município conquistou esta semana uma importantíssima ferramenta de transparência, com a aprovação definitiva do nosso PL 2094/2016, que determina que a Prefeitura publique, em sua página na internet, a lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil, no município.

A lista deverá ficar em banner destacado na capa do site da Prefeitura, ser atualizada mensalmente e informar nome da criança, data de nascimento, nome do responsável e data de solicitação
da vaga.

Esta tem sido uma importante reivindicação de pais e responsáveis, que reclamam da falta de transparência na oferta de vagas.

– Agora, a família vai saber exatamente qual o lugar de sua filha ou seu filho na lista e pode acompanhar as informações pela internet, com atualizações mensais – comemora Reimont.

Para ele, a transparência no processo está de acordo com o TAC assinado entre o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Rio e a Prefeitura, estabelecendo a necessidade de expansão de matrículas na Educação Infantil. O acordo obriga que o Executivo abra, ainda este ano, 23.585 novas vagas nas creches (para crianças de até 3 anos de idade) e 9.845 nas pré-escolas (de 4 a 5), mesmo que por meio de convênios com a rede privada. Com a lista eletrônica ficará mais fácil saber como está a demanda e fiscalizar eventuais falhas na oferta.

A Lei, agora, seguirá para sanção do prefeito Marcelo Crivella. Contamos que seja rapidamente implantada, dando conta de ao menos um dos inúmeros problemas da Educação em nossa cidade.

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