Nosso mandato aprovou 5 novas leis em 2018

O nosso mandato fecha o ano de 2018 com a marca de cinco novas leis aprovadas, como vocês irão conhecer em detalhes nas próximas páginas desta publicação.

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O nosso mandato fecha o ano de 2018 com a marca de cinco novas leis aprovadas, como vocês irão conhecer em detalhes nas próximas páginas desta publicação.

As quatro leis interessam diretamente à população do Rio – ajudam a organizar as atividades e o trabalho na cidade, reconhecem a cultura carioca, tratam do crescente empobrecimento das pessoas. Não são leis feitas para agradar a poucos ou para ampliar o currículo do mandato. Só que, para entrarem em vigor, dependem da regulamentação, que é de responsabilidade da Prefeitura.

Mas o que faz o Crivella, na maior parte dos casos? Nada. Segue adiando as regulamentações, como já acontecia em 2017. Foi assim quando deixou de regulamentar a Lei da Dupla Função, que proíbe que os motoristas de ônibus sejam obrigados a cumprir o trabalho de venda das passagens e garantem a volta dos cobradores ao trabalho. Essa lei é defendida por milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que precisam de empregos dignos, por milhões de passageiros e por quase a totalidade da população. Mas o prefeito parece alheio a isso.

Para garantir a regulamentação e aplicação das leis, o nosso mandato está buscando todas as alternativas adequadas. Mas é preciso que a população, que as pessoas diretamente interessadas, também se mobilizem e digam: REGULAMENTA, PREFEITO!

1ARRUMA O CORETO É PATRIMÔNIO DO RIO

No dia cinco de dezembro, o nosso mandato conseguiu mais uma vitória para a Cultura carioca. Aprovamos, em definitivo, a lei que tomba, como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, a roda de choro Arruma o Coreto, realizada aos domingos, na Praça São Salvador, em Laranjeiras, sempre de 11 às 14 horas.

A roda foi criada pela flautista Ana Caetano, há onze anos, como um espaço de educação musical; na formação original, tinha apenas sete músicos. Mas o pequeno encontro cresceu, atraiu público e caiu no gosto da população carioca. Hoje, reúne mais de 20 instrumentistas, que levam música para plateias que chegam a 300 pessoas, em apresentações ao ar livre que reforçam a importância
da Arte Pública para a humanização da cidade.

2PÓLO GASTRONÔMICO DA TIJUCA

Outra importante vitória na Câmara Municipal foi a aprovação, em definitivo, do PL 451/2017, de Reimont e do vereador Fernando William, criando o Pólo Gastronômico da Tijuca.

Esse novo espaço urbano abrange a grande quantidade de bares e restaurantes existentes na área delimitada da Rua Uruguai entre as ruas Conde de Bonfim e Barão de Mesquita, o chamado Baixo Uruguai. A lei beneficia comerciantes, frequentadores e moradores, estabelecendo normas de horário de funcionamento e ocupação das calçadas por mesas e cadeiras.

3DEPÓSITO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

Em novembro, sem qualquer voto contrário, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Crivella a nossa Lei 6426/2018, que regulamenta os depósitos para o comércio ambulante. Esta foi mais uma grande vitória das trabalhado-ras e trabalhadores do setor, que lutam por melhores e mais dignas condições profissionais. É também uma grande vitória para a cidade, que passa a contar com meios mais adequados para a organização do comércio de rua.

A lei será encaminhada ao prefeito, a quem cabe regulamentar a construção e administração dos depósitos de armazenamento de mercadorias e guarda de carrinhos, triciclos e assemelhados. Os depósitos para alimentos perecíveis precisarão de alvará da Vigilância Sanitária, enquanto os reservados a botijões de gás dependerão do alvará do Corpo de Bombeiros.

4POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Foi promulgada a Lei 6.350, de nossa autoria, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial, com atuação de todas as áreas (educação, saúde, habitação etc.), destinado à elaboração de planos de ação, especificando metas, objetivos e responsabilidades.

Um dos efeitos da Lei é de mudar o enfoque da abordagem, que deixa de ser uma questão policial e passa a ser realizada com base em políticas de assistência social.

5PERÍMETRO CULTURAL DE OSWALDO CRUZ

Na penúltima sessão plenária de 2018, foi aprovado o nosso projeto que estabelece o Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz como Área de Especial Interesse Cultural. O objetivo é preservar a memória local e das pessoas que formaram a escola de samba com mais títulos do Carnaval carioca, a Portela. O PL, proposto e desenvolvido em parceria com a comunidade portelense, foi lançado com homenagens a baluartes da escola e familiares dos pioneiros, cujas casas farão parte do perímetro cultural. Entre os homenageados, nomes como, Yolanda de Almeida Andrade, de 92 anos, viúva do compositor Manaceia, e Tia Surica, Marquinhos de Oswaldo Cruz e o compositor Casquinha (Otto Enrique Trepte), falecido este ano.

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