Moradia é direito

Na última semana, Reimont presidiu a Audiência Pública pela Regularização da Ocupação Povo sem Medo e da Gringolândia, instaladas na Pavuna

0
51

Na última semana, Reimont presidiu a Audiência Pública pela Regularização da Ocupação Povo sem Medo e da Gringolândia, instaladas na Pavuna. O debate, que contou com a participação de representantes da Prefeitura, pode resultar na primeira aplicação da Lei 5.926, de autoria do parlamentar, que estabelece o prazo de cinco anos de abandono para a desapropriação de imóveis por interesse social, para assentar famílias de baixa renda.

É o caso, por exemplo, da Ocupação Povo sem Medo, que reúne centenas de pessoas pobres, sem condições de pagar aluguel, incluindo crianças e idosos. Há oito meses, elas ocuparam um terreno e um imóvel abandonados, que pertence à massa falida da empresa Bergitex Indústria Textil, uma das maiores devedoras trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho e acusada de agressão ao meio ambiente, por despejar resíduos industriais em rios da Baixada.

Os ocupantes deram limpeza, segurança e sentido ao lugar, mas, enquanto não houver a regularização, estão sob risco. Como estabelece a Lei, a Constituição e a Declaração Universal de Direitos Humanos, da ONU, todo cidadão e toda cidadã têm direito à moradia e todo imóvel deve cumprir função social (como residência ou estabelecimento produtivo). Áreas que não cumpram essas funções podem ser desapropriadas para habitação popular.

“Em nossa cidade, calcula-se que haja mais de cinco mil prédios abandonados, inúteis, apodrecendo. Alguns poderiam abrigar várias famílias. Essa distorção precisa ser corrigida. Não podemos continuar a conviver, como se fosse natural, com tanta gente sem casa e tanta casa sem gente.”

Comentários

comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor entre digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.