Redução da maioridade penal em debate na escadaria da Câmara

"Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Precisamos de mais escolas e menos cadeias", vereador Reimont.

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A Câmara do Rio realizou Debate Público na última segunda-feira (30) com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria está prevista para ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O debate ocorreu na escadaria do Palácio Pedro Ernesto e contou com a iniciativa do vereador Reimont (PT), presidente da Comissão Especial criada para acompanhar e propor políticas públicas de juventude realizadas no Município.

Críticos da proposta argumentam que as medidas socioeducativas aplicadas aos menores de idade são mais eficazes no combate à criminalidade. O índice de reincidência entre os jovens que saem das casas de acolhimento é de 30% e, em algumas cidades, chega a ser menor que 10%. Por outro lado, no sistema prisional tradicional para adultos a reincidência é de 70%.

De acordo com a magistrada Cristina Cordeiro, da Associação Juízes para a Democracia, é necessário encontrar uma fórmula para que os movimentos sociais não fiquem discursando apenas aos seus próprios seguidores. Os médicos neurologistas afirmam que em seis meses é possível reprogramar um jovem, mas muitos daqueles que opinam sobre a redução da maioridade não têm informação suficiente a respeito do que é ser adolescente. “A redução da maioridade não é um projeto único. Faz parte de um pacote de genocídio de parcela da população brasileira, de jovens e negros, e que não difere muito do que passamos desde a escravatura até esse momento”, afirmou a juíza.

Para Morena Perez, do movimento “Amanhecer contra a Redução”, a redução da maioridade na Câmara dos Deputados somente foi aprovada devido a uma manobra antidemocrática do então presidente (Eduardo Cunha) daquela casa legislativa. Afirmou que o movimento realiza eventos, como shows e teatros, junto aos debates, unindo política e arte com o objetivo de conquistar a juventude.

O vereador Reimont criticou a insuficiência de Conselhos Tutelares na cidade. “O Rio de Janeiro tem 6,4 milhões de habitantes. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA diz que para cada 100 mil habitantes tem que haver um Conselho Tutelar. Nós deveríamos ter 64 Conselhos Tutelares, mas só temos 18”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da segurança. Os adolescentes são hoje, no Brasil, mais vítimas do que autores de atos de violência, na realidade eles é que estão sendo mortos. Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Precisamos de mais escolas e menos cadeias”.

(Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quarta-feira, 01 de novembro de 2017)

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