Representantes de diversas associações de moradores de bairros do Rio e da sociedade civil participaram da Audiência Pública, realizada no último dia 03/05, na Câmara Municipal, para tratar de dois novos Projetos de Lei Complementares do Executivo, o que normatiza o uso e a ocupação do solo no município e o que institui o Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras.

Em meio a diversas falas, a opinião comum foi a de que um assunto dessa dimensão e de grande impacto exige mais tempo de debate. Também foi muito criticada a ausência de representantes da Prefeitura na audiência, presidida pelo vereador Reimont, que está à frente da Comissão Especial para acompanhar, estudar e fiscalizar a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-2030) nas políticas da cidade.

O projeto de uso e ocupação do solo foi muito criticado pelos presentes, por ter flagrante objetivo de estimular a especulação imobiliária, aumentando os gabaritos de altura de prédios em até três vezes, em diversos bairros, e permitindo ações de novas construções em locais que estavam protegidos desses avanços. As reclamações partiram de presidentes de associação de moradores, como Regina Chiaradia, de Botafogo, e de representantes de instituições, como Rose Compans, do Instituto de Arquitetos do Brasil/RJ.

Outro ponto que mereceu muitos reparos foi o fato do PL não prever a existência de zona agrícola na Baixada de Jacarepaguá. “Ao invés de estabelecer áreas de proteção e conservação que garantam a permanência de nossos campos alagados, vitais para a preservação do ciclo natural das nossas matas, águas e ar, o projeto quer transformar essas zonas em densas áreas residenciais”, disse Giovana Berti, da Articulação Plano Popular das Vargens.

Reimont estimulou a realização de novos debates, para que sejam elaboradas sugestões de emendas aos PLs. Uma reunião com as associações de moradores já foi marcada para 22 de maio.

“A Prefeitura tentou aprovar de maneira açodada esses dois temas tão importantes para a política urbana da cidade, mas conseguimos adiar a votação. É preciso ampliar o debate e envolver a população, por meio das associações de bairros e das instituições ligadas ao tema”, defendeu o vereador.

Assista à Audiência Pública. (Clique Aqui)

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