Por mais transparência nos contratos da Câmara

Requeri informações sobre os contratos emergenciais de serviços assinados pela Câmara Municipal e sobre a futura licitação já anunciada; os contratos emergenciais estão sob denúncia de irregularidades

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Em meio às denúncias sobre os contratos emergenciais da Câmara Municipal, os mais afetados são os trabalhadores e trabalhadoras, como registra o vereador Reimont

Posted by Vereador Reimont on Tuesday, May 14, 2019

No último dia 14/05, apresentei uma questão de ordem, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, requerendo informações sobre os contratos emergenciais de serviços assinados pela Casa e a futura licitação já anunciada; os contratos emergenciais estão sob denúncia de irregularidades, segundo reportagem da TV Globo.

No documento, faço oito perguntas sobre os contratos emergenciais e a futura licitação e uma proposta para dar a necessária transparência aos processos e contratações da Casa.

Conheça os principais pontos de questionamento da nossa Questão de Ordem:

  1. Quais as providências adotadas pela Mesa Diretora em relação às denúncias relacionadas a endereço, propriedade e suspeitas de manipulação de informações patrimoniais, fiscais e cadastrais?
  2. Como as empresas foram selecionadas e contratadas para esses contratos emergenciais?
  3. Quais os termos, valores e duração dos contratos emergenciais assinados?
  4. Qual a situação, hoje, dos contratados, em relação a direitos e benefícios?
  5. Qual a efetiva situação fiscal e patrimonial das contratadas emergencialmente?
  6. Como são realizadas as prestações de conta desses contratos?
  7. Quando, por qual instrumento e em que termos será feita a licitação para a contratação regular dos serviços?
  8. Em qual estágio se encontra o edital de licitação e quando será conhecido?

Por fim, para dar a necessária transparência ao processo, requeiro à Mesa Diretora que o mesmo venha a ser publicado, em destaque, no site desta Casa do Povo, para que toda a população carioca, que nos confiou a representação do voto, possa acompanhar o passo-a-passo do processo licitatório.

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