Escola pela Democracia (PL nº 2014/2016)

De autoria do vereador Reimont, o Projeto de Lei nº 2014/2016, que institui o programa Escola pela Democracia, visa construir uma escola cidadã, sem autoritarismo, discriminação, discurso de ódio e intolerância às diferenças

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Para garantir uma escola que seja cidadã, crítica e transformadora da realidade social, o vereador Reimont deu entrada no projeto de lei nº 2014/2016, que institui o Programa Escola para a Democracia no Sistema Municipal de Ensino do Município do Rio de Janeiro. A proposta assegura a livre manifestação do pensamento; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, observando os princípios democráticos estabelecidos no art.1º da Constituição Federal.

O Programa Escola para a Democracia também pretende proporcionar autonomia pedagógica dos educadores, vedando qualquer tentativa de imposição comportamental aos profissionais da educação. A formação integral do educador, sem delimitações de abrangência ou ameaças ao seu desempenho educacional, é outro ponto incluído no projeto.

Considerando-se a natureza aberta da escola, para onde convergem todos os temas, assuntos e conflitos da sociedade, este espaço deve ser considerado um centro permanente de discussão de temas e conteúdos, sem nenhuma restrição de qualquer ordem política, moral, religiosa ou científica. Uma escola para a democracia é uma escola plural, sem preconceitos, autoritarismos, discursos de ódio e intolerâncias às diferenças.

Conheça o texto da Lei no site da Câmara Municipal. (Clique Aqui)

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