Reimont fala sobre o PL que institui a Política Municipal para a População de rua

Um dos reflexos do intenso processo de exclusão social é a população em situação de rua.

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Entrevista concedida ao Diário Oficial da Câmara Municipal

Um dos reflexos do intenso processo de exclusão social é a população em situação de rua. Embora não seja um fenômeno recente, a existência de pessoas vivendo na rua vem se ampliando cada vez mais nas grandes cidades em todo o país. Para uns eles são invisíveis, para outros, inconvenientes, enquanto para muitos são lembrados e merecedores de afeto apenas no inverno, quando as temperaturas baixam. Nessa época do ano, a sociedade costuma prestar um pouco de atenção nas cerca de 16 mil pessoas que vivem nas ruas e praças da cidade do Rio de Janeiro. Se o frio for significativo e causar mortes, o debate ganha força, mas logo depois a invisibilidade e a indiferença voltam a predominar.

Disposto a colaborar com uma política de vanguarda, o vereador Reimont (PT) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1543/2015, que institui a Política Municipal para população em situação de rua e cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Ascom: Qual a motivação para a elaboração do projeto?

Reimont – A principal motivação é a compreensão de que a cidade é de todos. Esse é um direito garantido na constituição brasileira. Uma visão de cidade cidadã, onde todos devem ter o livre direito de ir e vir. A essência desse projeto é formar uma força-tarefa para lutar em defesa da população em condição de rua.

Ascom: É antiga a sua luta em prol da população em situação de rua. Em que consiste a Política Municipal e o Comitê Intersetorial?

Reimont – Esse projeto é uma conquista. Apesar da relevância do problema social, o primeiro programa concreto de política voltada para a população em condição de rua só foi criado, nacionalmente, em 2009. Quando, depois de ouvir pastorais e diversos movimentos representantes do povo que vive na rua, o Governo Federal assinou o Decreto nº 7.053/2009, que promove e assegura a garantia dos direitos fundamentais, da autonomia, integração e participação efetiva da população em condição de rua na sociedade.

A política não pode vir primeiro que a população. O povo que vive na rua usa uma frase que eu gosto muito que é a seguinte: “Não fale de nós sem nós”. O Comitê se baseia na assistência social de forma ampla. Por mais eficiente que seja uma secretaria, não pode assumir toda a demanda dos problemas sociais. A ideia é criar ações conjuntas com as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Esporte, Defensorias Pública, Ministério Público e representantes da própria população.

Ascom: Quais os principais fatores que podem levar as pessoas a irem morar nas ruas?

Reimont – São muitas as razões. As mais comuns são a falta de condição financeira, abandono familiar, dependência química, saúde mental ou até mesmo por opção. Independentemente das razões que levam às pessoas à condição de rua, o Poder Público e a sociedade civil precisam olhar com muita atenção para essa população, que têm seus direitos constitucionalmente garantidos.

Ascom: Qual a expectativa de aprovar o projeto na Câmara?

Reimont – A expectativa é a melhor possível. No dia 31 de agosto realizamos uma audiência pública para debater o assunto com a secretária municipal de Assistência Social e com representantes do Ministério Público e da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese. Durante o debate, ficou clara a importância do projeto que tem na sua essência a formação de um conjunto de políticas públicas em defesa da população de rua. A perspectiva é aprovar o projeto em setembro

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