Após sete anos de muita luta, ambulantes estão prestes a conquistar a atualização da Lei nº 1876/1992, que regulamenta o comércio ambulante no Rio de Janeiro. No dia 1º de junho, o Projeto de Lei 779/2010, de autoria do vereador Reimont, foi aprovado em primeira discussão. Agora, a expectativa é a segunda e última discussão. O vereador Reimont pretende colocar a proposta em votação no início deste segundo semestre.
O Projeto de Lei corrige as defasagens da Lei nº 1876/1992, que regulamenta o comércio ambulante, e avança na modernização do setor.
“A revisão da lei do mercado ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando muitas distorções; por exemplo, a lista de produtos que podem ser comercializados não inclui eletrônicos, mas inclui fi chas de telefone, que estão em extinção” – explica Reimont.
O projeto nasceu da Comissão Especial para o Comércio Ambulante, criada em 2009 e presidida por Reimont. Com ampla participação dos trabalhadores de rua, conquistou o apoio de diversos vereadores.
Conheça alguns pontos da proposta
- Ampliação dos produtos que podem ser comercializados, incluindo itens do mercado atual, como acessórios elétricos, eletrônicos e de informática.
- Revisão do número de trabalhadores cadastrados, considerando o crescimento populacional desde a aprovação da lei original, em 1992.
- Os ambulantes poderão optar pelo Simples Nacional, como microempreendedor individual, ou por ser segurado da Previdência Social, como autônomo.
- Participação de representantes eleitos nas Comissões Permanentes e Regionais, que serão renovadas a cada dois anos.
