Democracia, Covid-19 e representação popular

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Chegamos ao fim da segunda década do Século XXI com o mundo exposto a uma situação inédita na história da humanidade. Neste momento, por conta da pandemia do Covid-19, dois terços dos quase 8 bilhões de habitantes da Terra estão em quarentena, em isolamento, protegidos em suas casas ou, na maioria, no desalento causado pela desigualdade, a falta de moradia, de água, de saneamento e, no casos mais dramáticos, de alimento.

Dizem que o novo vírus é democrático, não distingue origem social, cor, gênero, nacionalidade, ideologia. Será?

A crise do novo coronavírus coloca, mais uma vez, o conceito de democracia em debate – que democracia temos, que democracia queremos. Como o mundo está lidando com essa questão?

Os noticiários nacional e internacional sinalizam que o Covid-19 vem contaminando o que sempre se entendeu como democracia. No bojo da crise, surgem propostas perigosamente próximas dos estados de exceção, como a do monitoramento permanente das pessoas, a partir de uma vigilância que abre os equipamentos móveis à devassa dos governos. A medida vai na linha da MP 954, publicada na última sexta-feira, dia 17, que obriga as empresas de telefonia e serviço móvel de internet a repassarem dados de seus clientes ao IBGE, durante a pandemia do coronavírus. 

Teoricamente, o objetivo é evitar aglomerações e garantir a vida, mas por que não fazer esse monitoramento por meio das câmeras de trânsito disponíveis em quase todas as cidades e em quase todos os países? Por que seria necessário invadir a privacidade de cidadãos e cidadãs?

Também vemos crescer o poder isolado de presidentes, que arvoram para si decisões vitais para milhões de pessoas. No Brasil, por exemplo, a PEC do chamado Orçamento de Guerra, além de dar prioridade às instituições financeiras, aumenta e concentra os poderes em Jair Bolsonaro. Essa PEC impede o voto dos gestores estaduais, distritais e municipais no Comitê Executivo da Calamidade, despreza as competências administrativas e legislativas e viola o pacto federativo constitucional. 

Em nota, cem entidades da sociedade civil alertam “as amplas atribuições ao Comitê Gestor de Crise certamente trarão impactos para o exercício de direitos individuais e sociais constitucionais que não poderão ser questionados nas instâncias comuns, seja estadual ou federal, importando em grave violação do acesso à Justiça”. As manifestações do presidente em defesa da volta à ditadura, do AI-5 e outras excrescências antidemocráticas reforça o temor.

Nos Estados Unidos, Donald Trump vai nessa mesma direção e contraria um fundamento secular do sistema americano ao tentar concentrar as decisões sobre o combate ao Covid-19, retirando os poderes dos governadores (justo em um país em que os Estados têm extrema autonomia, o que inclui leis e até Constituições próprias).

Pego exemplos pontuais para exemplificar uma realidade que é anterior ao surgimento desta pandemia, que é o debate sobre a democracia representativa.

Hoje, o que ela efetivamente representa? Como as diferentes esferas da sociedade podem abrir caminhos para conquistar o chamado lugar de fala, em um modelo de democracia representativa? Quais os canais para exercerem efetivamente influência nas decisões?

Maria Lúcia Pereira, liderança nacional do Movimento da População em Situação de Rua, que morreu em 25 de abril de 2018, disse uma frase que bem define essa discussão: “Não falem de nós, sem nós”. 

A frase torna evidente que a soberania popular não pode se reduzir à chamada “maioria” das urnas; a democracia não pode ficar restrita ao processo eleitoral, um processo cada vez mais esvaziado. A cada eleição, diminui o número eleitores que efetivamente participam. Em 2018, o Brasil teve o maior percentual de votos nulos, desde 1989; a soma de abstenções, nulos e brancos passou de 30%; 42 milhões de pessoas decidiram não se manifestar. Temos que refletir sobre isso.

Neste século XXI, neste terceiro milênio, precisamos entender que povo não é um aglomerado, uma massa homogênea. O povo é feito de muitas vivências e infinitas histórias, é feito de diferentes aspirações e reivindicações. O povo é feito de diferentes demandas – mulheres, negros, idosos, homens, crianças, homossexuais, jovens, desvalidos, abastados – e tem diversas representações. Por isso, a voz do povo não pode estar restrita às urnas. É preciso incorporar, cada vez mais, as diferentes esferas de representatividade, os conselhos populares e municipais, os movimentos sociais, as associações e coletivos diversos da sociedade.

A pandemia do Covid-19 colocou holofotes sobre esse debate essencial para a humanidade. Que o isolamento social sirva para essa reflexão, que, na verdade, é sobre que futuro queremos construir.

E, por falar nisso, Fora Bolsonaro e seu governo genocida!

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